Vida CristãArtigos › 16/05/2017

Trabalho escravo e degradante persiste no Brasil

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Brasília (DF) – Depois de mais de um século desde a abolição da Escravatura, assinada pela Princesa Isabel em maio de 1888, ainda hoje persistem situações análogas ao trabalho escravo, como trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições de degradantes. Mais de 47 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão de 1995 a 2014, segundo dados do Governo Federal.

Dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, lembra que como cristãos, seguimos a orientação do Evangelho de Jesus Cristo e do apóstolo Paulo para quem, por sermos filhos e filhas de Deus, somos livres. “Toda escravidão fere a dignidade do ser humano e, ao ferir sua dignidade, fere também a Deus”, disse. O bispo lembrou que há situações em que mesmo tendo a carteira assinada as pessoas se submetem à escravidão, quando não têm seus direitos assegurados.

A CNBB já há algum tempo se dedica, por meio de várias iniciativas a combater todas as formas de trabalho escravo. Em 2012 foi criado o Grupo de Trabalho: Enfrentamento ao Trabalho Escravo e de Tráfico de Pessoas. Em 2014, a CNBB realizou a Campanha Tráfico Humano e Fraternidade, cujo lema foi: “É para a liberdade que Cristo nos libertou”.

Como fruto do trabalho do GT e da CF, a CNBB amadureceu a ideia de criar, de forma mais permanente, a Comissão Especial para o Enfrentamento do Tráfico Humano, cujos membros foram nomeados em março de 2017. A comissão é composta por 4 bispos, presidida por Dom Enemésio Lazzaris e conta com um assessor, Frei Olávio Dotto, uma secretária, Ir. Claudina Scapini e muitos colaboradores.

Em território brasileiro, a escravidão vigorou por cerca de três séculos, do início da colonização à assinatura da lei Áurea. O Artigo 149 do Código Penal Brasil define o trabalho escravo como: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Para esta infração, a pena-reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. A constatação de qualquer um dos quatro elementos vistos abaixo é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições de degradantes.

O governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995. Assim, o Brasil se tornou uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a ocorrência do problema em seu território.

Tradicionalmente, esse tipo de mão de obra é empregada em atividades econômicas, desenvolvidas na zona rural, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, soja e algodão. Nos últimos anos, essa situação também tem sido verificada em centros urbanos, especialmente na indústria têxtil, construção civil e mercado do sexo. Infelizmente, há registros de trabalho escravo em todos os estados brasileiros.

Fonte: CNBB