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7.Água e dignidade para todos: dever dos governos e compromisso das religiões

Um dos itens indicados pelo documento “Carta da Terra” para erradicar a pobreza, é “garantir o direito à água potável” (23). E a Declaração Universal dos Direitos da Água, proclamada pela ONU em 1992, garante que “o direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado no art. 3º da Declaração Universal dos Diretos Humanos” (Art. 2º) (24). O documento da ONU reafirma o nosso compromisso de preservar a água, bem como as outras riquezas do planeta para garantir vida às gerações futuras. “O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos” (Art. 4º). A preservação da água é uma necessidade vital e um compromisso moral do ser humano para com as gerações presentes e futuras (Art. 5º).

A água é um direito básico e fundamental e uma vez que este direito for atendido, também se atende a outros direitos individuais, sociais e ambientais. A água é um dos componentes da dignidade humana. A igualdade e a liberdade humana acontecem plenamente quando o ser humano goza da satisfação de suas necessidades mais imediatas, como, por exemplo, a alimentação, a higiene e a saúde. Nessas necessidades, como em outras, é indispensável o acesso à água potável. A água viabiliza a vida e a existência humana, proporciona bem-estar e garante o exercício da liberdade por parte da pessoa. “O direito ao saneamento básico, ao abastecimento e ao acesso à água potável devem ser reconhecidos e efetivados, frutos do direito fundamental à saúde” (25).

Proteger a água “constitui uma obrigação jurídica para todo ser humano ou grupo social que a utiliza. Esta é uma questão que não deve ser ignorada nem pelo indivíduo, nem pelo Estado” (Declaração Universal dos Direitos da Água, Art. 8º). Cabe aos governos garantir que todos tenham direito à água. O mais recente relatório da ONU sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos concentra-se na importância da governança na gestão dos recursos hídricos e no combate à pobreza. Segundo o relatório, um sistema de governança “determina qual, quando e como é distribuída a água e decide quem tem direito ao recurso e outros serviços adjacentes”. Nisso incluem também autoridades locais, setor privado e sociedade civil. O relatório propõe que se dê prioridade aos setores mais pobres, que são os mais atingidos pelos problemas relacionados à água (26).

A água é um direito de todos os seres vivos, de todas as formas de vida. O direito ao acesso à água é uma questão de dignidade da pessoa. A garantia desse direito constitui um desafio e um dever dos governos para com as suas populações. E como propõe a ONU, é uma responsabilidade que deve ser compartilhada. E ao falarmos em compartilhar responsabilidades, devemos ter presente o compromisso das religiões. Estas não podem se omitir em dar a sua contribuição para garantir o sagrado direito à água. A água está intimamente ligada ao sagrado. “Em todas as religiões e tradições espirituais, a água tem um significado mais rico do que o seu conteúdo material” (27).

A água, através de seu ciclo natural, faz uma grande romaria. Ela vai ao santuário e sempre retorna, renovada para continuar dando vitalidade às outras criaturas. Com isso, queremos ilustrar a reflexão com um exemplo de como a religião pode contribuir na luta pela água. Uma das atividades da Pastoral da Ecologia no Rio Grande do Sul é a “Romaria das Águas”. Além de promover a reciclagem de material e organizar catadores em cooperativas e associações, o auge do trabalho da Pastoral da Ecologia é a procissão fluvial a Nossa Senhora Aparecida das Águas, que acontece sempre no dia 12 de outubro. É uma festividade religiosa que faz parte da semana da água e conta com a participação de várias religiões. Numa ilha chamada “Ilha Grande dos Marinheiros”, em Porto Alegre, existe um pequeno santuário dedicado a Nossa Senhora Aparecida das Águas e, no dia da procissão, é encenado o “Auto das Águas Santas”, que enfoca a preservação dos mananciais. Mas a romaria não acontece em apenas um dia, pois durante todo o ano são desenvolvidas várias atividades ambientais, especialmente de conscientização, em cidades próximas às nascentes dos rios, que formam a bacia hidrográfica do Guaíba.

O trabalho de educação ecológica abrange vários municípios do Rio Grande do Sul e tem o objetivo de desenvolver uma monitoração participativa dos mananciais. Procura-se conscientizar os moradores ribeirinhos a terem uma relação de respeito e cuidado para com os rios, evitando enchê-los de lixo e replantando as matas ciliares, que diminuem o assoreamento dos canais. E no dia da romaria, os participantes trazem um frasco com água de cada nascente, abençoada na sua comunidade de origem. Todas as vasilhas de água são reunidas e derramadas na água (que ainda é suja) do lago Guaíba, demonstrando que os pequenos gestos de cuidado com a água podem ajudar a despoluir a água como um todo. De acordo com Irmão Antônio Cechin, coordenador dessa atividade, “este gesto representa o engajamento dos romeiros na despoluição dos rios” (28). Este é apenas um exemplo de que a partir da fé e da religiosidade, da comunhão de forças, se pode fazer algo concreto em defesa da água, da natureza, da vida, da paz e da dignidade de todos.

8.Água: um Bem Comum e uma questão de Paz para a Humanidade

Sabemos que já ocorreram conflitos por causa da água. A história do povo de Israel, o povo bíblico, é marcada por situações de conflitos e a questão da água já esteve no meio de algumas das situações conflitivas. Ainda hoje, existe problema de relacionamento entre israelenses e palestinos e, inclusive, a água é uma das causas para o desentendimento desses dois povos. Guerras e conflitos por causa da água são mais que possibilidade, isso já existiu e continua existindo no mundo de hoje (29). Até mesmo por situações naturais de algumas regiões, ocorre a escassez e surge o conflito. Certamente, o diálogo e o espírito solidário poderiam impedir o conflito. Mas, onde há escassez, vem a questão do mercado e, quando o assunto é riqueza, quase sempre causa conflito. A escassez, o mau gerenciamento da água é real possibilidade de guerras no mundo. A prova disso é o fato de ter ocorrido guerra pelo petróleo.

Além de conflito entre nações e povos, a escassez da água também provoca desigualdades sociais. A representante-residente do PNUD (30) no Brasil, Kim Bolduc, em lançamento do Relatório de Desenvolvimento Humano 2006, afirmou que “a pobreza está na base da dita ‘crise da água’ e já que são os pobres os mais afetados por ela”. E em sua opinião, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ratificados por 191 países em 2000 – “só poderão ser cumpridos com melhor fornecimento de água potável e saneamento adequado”. A realidade de crise da água se torna uma barreira ao Desenvolvimento Humano, aos Direitos Humanos e à Paz (31).

Já está evidente a concentração da água nas mãos de algumas empresas privadas (32). Um grupo de poucas empresas muito poderosas procura transformar a crise da água numa oportunidade de negócio. Na área de saneamento e abastecimento, duas empresas francesas e uma alemã controlam 70 bilhões de U$. No setor da água engarrafada, três grandes empresas dominam 90% das fontes de água mineral do mundo. Isso representa uma ameaça à soberania dos povos e nações. O que pode resultar em conflitos e guerras (33).

Um bem comum não pode estar concentrado nas mãos de poucos. E a fé no Deus criador não pode ser conivente com as desigualdades e conflitos causados pela má distribuição, seja da água ou de qualquer outro bem da natureza. A água é vital para todos os seres humanos, para todos os animais, vegetais e seres vivos em geral. Melhor dizendo, não se tem notícia de que alguma forma de vida possa viver sem água. Umas mais, outras menos, mas todas as criaturas precisam da água. A água, portanto, é um bem comum de toda a criação. Francisco de Assis, no Cântico das Criaturas, expressa muito bem sobre a água. Fala da sua utilidade para a vida, mas também apresenta outros qualificativos. A água é “humilde, preciosa e casta”. Francisco contempla na água um semblante fraterno, a água é irmã. A água é muito útil para a vida, ela dá à vida um impulso sem limites de vitalidade (34).

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