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O que são os espaços de controle social? |
A partir da Constituição Federal em 1988, adotou-se no Brasil uma perspectiva democrática, o que implicou no crescimento da consciência da importância da participação da comunidade na gestão das políticas públicas. Por isso, diversos mecanismos vêm sendo implementados no Brasil para a efetivação desta grande conquista do povo brasileiro.
Nesse sentido, por “controle social” se entende a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública e na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados. São exemplos de espaços de controle social, os Conselhos de Saúde, os Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, os Fóruns Municipais e Regionais dos diversos segmentos da população, o Fórum de Assistência Social entre outros. |
GT População em Situação de Rua
Este Grupo também teve seu encontro periódico no dia 09 de setembro. Os participantes, entre coordenadores e outros profissionais dos serviços, reuniram-se Centro Franciscano de Reinserção social para discutir pontos relacionados à participação no Grito dos Excluídos, que ocorreu no domingo último, bem como para programar uma avaliação do primeiro ano de caminhada do GT.
Quanto ao Grito, a mobilização prévia, com uma comissão do GT passando em cada serviço para discutir o tema “Vida em primeiro lugar” foi avaliada como muito positiva, assim como a presença de grande quantidade de trabalhadores e participantes dos serviços no dia do Grito.
Para Ricardo Mendes, coordenador do Centro de Acolhida Frei Galvão, manifestações como o Grito dos Excluídos mostram que “o Sefras tem sido uma presença constante de apoio à organização popular”. Ricardo salientou que isso está em sintonia com o Plano de Ação do Sefras para 2007-2009 que prevê o fomento ao protagonismo da população dos serviços em suas diversas lutas.
Para Carla Germano, Assistente Social do Centro Frei Galvão, é “fundamental que os usuários dos serviços estejam presentes na preparação dos eventos”. “São eles os sujeitos do processo e isso é um desafio constante do nosso trabalho”, salientou. Silvana Costa, Assistente Social do Centro Franciscano de Reinserção Social, reforçou esse argumento, lembrando que, no caso do Grito, o envolvimento dos participantes dos serviços exige um bom planejamento e um real envolvimento das comissões durante a atividade, sobretudo quanto à animação e organização.
O GT também destacou o quanto tem sido positiva a participação dos frades do Sefras nos eventos e manifestações populares.
Quanto ao aniversário de um ano do GT, Rosângela Pezoti, da Equipe de Animação lembrou o objetivo inicial: “O GT nasce com a preocupação de promover a articulação interna e externa dos serviços com população em situação de rua”.
Para avaliar a caminhada desse primeiro ano de atividades do GT foram marcados três encontros, que acontecerão nos dias 3, 5 e 6 de novembro. A proposta é discutir os passos dados, rever os objetivos e estratégias para o próximo ano. Uma comissão com representantes de cada serviço preparará os encontros.
A próxima reunião do GT da população em situação de rua de São Paulo acontecerá no dia 23 de setembro, no Centro de Acolhida Frei Galvão, às 14hs.
Espaços de Controle Social que tem participação dos GT´s de São Paulo:
- Fórum Municipal de Criança e Adolescente
- Fórum de Criança e Adolescente da Região da Mooca
- Fórum de Criança e Adolescente da Região da Sé
- Conselho Municipal de Assistência Social / GT Creas
- Conselho de Monitoramento das Políticas de Direito da População em Situação de Rua
- Fórum Municipal de Assistência Social
- Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social do Ministério Público do Estado de São Paulo
- Fórum das Organizações que trabalham com População em Situação de Rua de São Paulo
- Fórum de Debates sobre a População em Situação de Rua
Além desses espaços públicos, outros locais e grupos, também chamados de “espaços de articulação política”, têm participação de representantes dos GT´s do Sefras de São Paulo. Entre eles, estão:
- Rede Jovem do Fórum ONG/Aids
- Pastoral do Menor da Região da Sé
- Centro de Referência da Violência contra a Criança
- Rede Social da Bela Vista de Criança e Adolescente
- Grupo de Articulação em Políticas Públicas
- Coletivo do 1º. de Maio
- Coletivo do Grito dos Excluídos
- Comitê Paulista contra a Transposição do Rio São Francisco
- Aliança pela Vida
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