Ereção da Custódia da Imaculada Conceição da Bem-aventurada Virgem Maria em nova província, com o desmembramento da Província Brasileira de Santo Antônio da Ordem dos Frades Menores de São Francisco da Observância dos Descalços de Portugal.

Papa Clemente X
Para lembrança perpétua

O dever pastoral nos confiou, por disposição divina, o governo da Igreja Católica difundida pelo mundo inteiro. Este dever exorta-nos a que nos dediquemos ao governo e comando feliz e próspero dos fiéis de Cristo, que fugindo da agitação do mundo, buscaram refúgio na vida religiosa. Assim sendo, compete-nos também providenciar a criação de novas Províncias sempre que, sob a inspiração do Senhor, julgarmos que isto seja conveniente para a glória e progresso da Religião e para a salvação das almas, atendendo criteriosamente as circunstâncias dos lugares, pessoas e tempos.

§1. Recentemente o nosso dileto filho João da Natividade, da Província Brasileira de Santo Antônio da Ordem dos Frades Menores de São Francisco, da Observância dita dos Descalços, que é o Procurador Especial junto à Cúria Romana, mandou informar-nos de que a referida Província no início da sua fundação estava unida, sob o título de Custódia da Província Brasileira de Santo Antônio do mesmo nome em Portugal até o reinado do nosso predecessor, o Papa Alexandre VII. Este nosso predecessor separou-a da Província de Portugal, por vários motivos, como por exemplo, a longa distância, o grande número de frades e de conventos e outras condições, erigindo-a como Província separada, mantendo apenas o título de Santo Antônio, com acréscimo da identificação "do Brasil".

§2. Esta Província, desde então e desde o tempo em que era Custódia, teve uma expansão enorme pelo vastíssimo Reino do Brasil, estendendo-se por um território de mais de quinhentas léguas. Devido a este fato, o Ministro Provincial, durante o seu governo de três anos e os Comissários Visitadores, designados pelos Ministros Gerais da Ordem para fazerem a visita canônica dos frades e dos conventos quase nunca conseguiam realizar a visita completa de toda a Província. Esta situação representava um grave prejuízo para a observância regular. Na busca de uma solução para o problema, todos os frades da Província solicitaram ao Ministro Geral da Ordem, Pedro Manero, que providenciasse uma boa forma de governo para esta Província tão vasta.

§3. O próprio Ministro Geral, Pedro Manero, depois de ter refletido bem e consultado os frades de maior autoridade, tomou a resolução de nomear um Guardião para todos os Conventos da Província, situados e fundados além da cidade do Espírito Santo e de seu distrito ou "capitania" na região denominada como região meridional. O Guardião, com dois assistentes definidores para substituírem o Ministro Provincial tanto para a inspeção dos frades como para a visita dos conventos e eleições extracapítulares, de maneira legítima e com o acordo de toda a Província. Determinou ainda o Ministro Geral que quando os ditos conventos chegassem ao número de sete, passassem a gozar do título de Custódia e quando chegassem ao número de dez, recebessem o título de Província.

§4. Esta forma de governo foi aprovada por todos os frades da Província, tanto pelos assistentes definidores como pelos dirigentes "discretores", no Capítulo Provincial realizado em 30 de agosto de 1657, no Convento de São Francisco, no Brasil, por unanimidade de votos, sem nenhum voto contra, para maior serviço de Deus, progresso da observância regular, consolação dos frades e alívio do trabalho dos Superiores Provinciais e Visitadores. Esta forma de governo foi aprovada em 22 de junho de 1670 pelo Venerável Frei Francisco Maria Phini, Bispo de Siracusa, na ocasião, Ministro Geral da Ordem. Depois, de maneira cada vez melhor, enquanto era possível, esta forma de governo foi admitida e ratificada na Congregação Capitular da Província Brasileira em 13 de dezembro do mesmo ano de 1670, pelo nosso dileto filho, o Ministro Provincial, João do Deserto, por votação unânime de todos os Padres da Província e Assistentes Definidores, que sem exceção renunciaram aos seus direitos e a qualquer pretensão contra a Custódia, de livre e espontânea vontade, como em direito se requer, podendo, dessa forma ser erigida a nova Custódia sob o título da Imaculada Conceição da Bem-aventurada Virgem Maria, para ser governada pelos superiores próprios e distintos. Os frades da Província, confirmando a ereção da Custódia, no Capítulo Provincial de 22 de agosto de 1673, sempre de livre e espontânea vontade, pediram que esta Custódia fosse estabelecida como Província separada.

§5. Desde o último Capítulo até o presente momento, conforme consta da própria exposição acima, a dita Custódia se encontra na condição pacífica de custódia separada. Desta forma, atendendo a todos os antecedentes, que são verdadeiros, segundo a avaliação do atual Ministro Geral da Ordem, e levando em conta todos os demais requisitos exigidos tanto pelas Constituições Apostólicas como também pelas Constituições Gerais desta Ordem para a ereção canônica da nova Província, como é o grande desejo do acima mencionado Procurador João de confirmar a Custódia e erigir a nova Província sob o mesmo título acima mencionado, o mesmo Procurador, em nome dos frades, nossos diletos filhos, não só da Província Brasileira de Santo Antônio, mas também desta Custódia, encaminhou-nos o pedido para que providenciássemos e os dignássemos conceder, com a benevolência apostólica o que acima é solicitado.

§6. Assim sendo, desejamos recompensar o Procurador João e os Frades, com favores e concessões especiais, absolvendo, como de fato o fazemos, cada um deles individualmente, de todo e qualquer vínculo de excomunhão, suspensão e interdito e demais sentenças eclesiásticas, censuras e penas de direito e humanas em qualquer ocasião, ou aplicadas com motivo, se for o caso, somente para este caso, inclinados a atender os pedidos feitos e depois de termos considerado os fatos descritos, tendo ainda ouvido o nosso Venerável Irmão, Francisco Barberino, Bispo de Ostia e Cardeal da Santa Igreja Romana, nosso protetor e Protetor da Sé Apostólica, que foi encarregado de tratar deste assunto confiado à Sagrada Congregação de nossos Veneráveis Irmãos Cardeais da Santa Igreja Romana e também a consultas dos Bispos (...). Tendo o atual Ministro Geral informado sobre a verdade de todos os fatos acima mencionados, usando de nossa autoridade apostólica, separamos, dissociamos e desmembramos, para sempre, a referida Custódia da Imaculada Conceição da Bem-aventurada Virgem Maria, e seu Convento, Casas e Mosteiros, como também todos os religiosos e frades, que nesses estabelecimentos vivem, da referida Província Brasileira de Santo Antônio, retirando-os também de qualquer jurisdição, superioridade, submissão, vinculo de visitação, correção, cuidado e governo do Ministro Provincial e de outros Superiores da mesma Província, e do mesmo modo determinamos a plena isenção e liberação dos vínculos acima mencionados. A Custódia, e seus Conventos, Casas, Mosteiros, Frades e Religiosos assim separados e desmembrados, da mesma forma erigimos e instituímos para sempre como nova Província da Ordem sob o título de Província Brasileira da Imaculada Conceição da Bem-aventurada Virgem Maria da Região Meridional. Esta Província deverá ser governada e administrada pelos seus próprios Ministros Provinciais, Guardiães, Definidores e demais Superiores, que deverão ser eleitos, nomeados e empossados, de acordo com os estatutos da Ordem.

§7. À nova Província assim erigida e instituída, com seus Conventos e com suas Casas, Mosteiros e Ministro Provincial, Guardião, Definidores e demais Superiores, que desempenharem na ocasião as suas funções, com os Frades e demais pessoas, com a autoridade que nos compete, concedemos para sempre e outorgamos todos e cada um dos privilégios, graças, isenções, liberdade, imunidade, prerrogativas, indulgências, indultos, que são concedidos à Província da mesma Ordem, com os próprios Conventos, Casas, Mosteiros, Superiores e Frades e demais pessoas, por força de direito ou de uso e costume como em virtude de outros direitos que gozem e desfrutem ou que possam vir a gozar e desfrutar, sem nenhuma diferença.

§8. Decretamos que a presente Bula entre em vigor com firmeza e eficácia para produzir os seus efeitos de forma integral em favor daqueles a quem se dirige no presente e a quem envolver no futuro, sendo ampla e plenamente aceita e inviolavelmente observada. Assim deverá ser também julgada e definida por quaisquer Juizes Ordinários e Delegados e pelos Auditores do Palácio Apostólico de Causas, tornando-se nulas e sem efeito quaisquer disposições em contrário emitidas por qualquer autoridade, com ou sem conhecimento.

§9. Não obstante as disposições acima expostas, enquanto houver necessidade de alguma norma nossa e da Chancelaria Apostólica sobre a não concessão de indulgências equivalentes, e de outras constituições e ordenações apostólicas ou outras disposições da Custódia ou da Província ou dos mencionados membros da Ordem, sob juramento, com confirmação apostólica, com firmeza certa, não obstante os costumes, privilégios, indultos e Cartas Apostólicas contra as disposições acima enunciadas, que tenham sido concedidas, confirmadas e renovadas, não obstante todas e cada uma das ditas disposições, plena e suficientemente expressas, que existirem em contrário, desta única vez e de modo especial, tudo abolimos expressamente, nada obstando em contrário.

Dado em Roma, em Santa Maria Maggiore, sob o anel do Pescador, em 15 de julho de 1675, sexto ano do nosso Pontificado.