| PROGRAMAÇÃO |
10h00 às 10h30 - Mesa de Abertura:
· Ivair Augusto Alves dos Santos - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR
· Anderson Lopes Miranda - Representante regional de São Paulo no Comitê Intersetorial de Política Pública da População em Situação de Rua
· Frei José Francisco C. dos Santos - Animador Provincial do Serviço Franciscano de Solidariedade - Sefras
10h30 às 11h - A proposta preliminar para a promoção do registro de nascimento junto à população em situação de rua.
11h00 às 13h00 - Grupos de Trabalho
· G1: Levantamento dos problemas enfrentados pela população de rua para a obtenção do registro de nascimento e da certidão de nascimento. Dificuldades para obtenção de 2ª Via da certidão.
· G2: Levantamento de fatores facilitadores para a realização de ações de promoção do registro civil em São Paulo (mutirões de registro de nascimento, buscas ativas de pessoas não registradas, serviços itinerantes de registro de nascimento).
· G3: Como identificar as pessoas em situação de rua sem registro de nascimento/ certidão.
· G4: Como garantir o acesso continuado da população de rua não registrada ao registro civil.
13h00 às 13h50 - Plenária com resultados dos trabalhos de grupo.
13h50 ás 14h00 - Encerramento. |
ANOTE
Dia: 09 de Abril de 2010
Horário: Das 10 às 14 horas
Local: Centro Franciscano de Reinserção Social – CFRS/ Sefras
Endereço: Rua Riachuelo – 268 - Centro
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Com o tema "Acesso ao registro civil de nascimento e documentação básica", a Coordenação Geral de Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República estará realizando em São Paulo (SP), dia 9 de abril, das 10 às 14 horas, uma oficina para Entidades, ONGS e Lideranças que desenvolvem ações com a População em Situação de Rua.
O evento acontecerá no Centro Franciscano de Reinserção Social, no Convento São Francisco, no centro de São Paulo.
A Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica faz parte do eixo de Mobilização Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, instituído pelo Decreto 6289 de 6 de dezembro de 2007. Ações são desenvolvidas a partir de um esforço integrado entre a União, estados e municípios, que envolvem órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, entidades do terceiro setor, organismos internacionais e lideranças comunitárias.
Em 1998 a taxa de sub-registro no Brasil, segundo o IBGE, era de 27,01%. Na última estatística do Registro Civil, publicada em novembro de 2009, esse índice caiu para 8,9%. Pela primeira vez o país alcançou o patamar de apenas uma casa decimal no índice do sub-registro de nascimento, o que reflete a ampliação do acesso ao registro civil de nascimento e, conseqüentemente, o sucesso da execução das ações da Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica.
Entretanto, muito ainda deve ser feito para o país atingir a meta de 5,5% que, segundo o IBGE, caracteriza a erradicação do sub-registro.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) atua na articulação e implementação de Políticas Públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos.
