A partir do dia 1 de setembro as pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo contarão com serviço especializado de atendimento jurídico para a realização de denuncias e violação dos direitos humanos. Para isso, no dia 29 de agosto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinou um termo de parceria com a Defensoria Pública da União e o Serviço Franciscano de Solidariedade – Sefras que disponibiliza do espaço do Centro Franciscano de Reinserção Social – CFRS – conhecido como o “Chá do Padre” - para a instalação do núcleo de atendimento.
O objetivo deste novo serviço da Defensoria Pública de SP, fruto da reinvindicação de longo tempo do Movimento da População de Rua e das organizações sociais que trabalham com este segmento, é de garantir os direitos fundamentais, como rege o papel constitucional de uma Defensoria Pública.
De acordo com o Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de SP, Carlos Weis, os defensores realizarão o atendimento duas vezes por semana com a intenção de escutar as pessoas de forma individual. “As pessoas podem vir, conversar reservadamente, expor os seus problemas e serão orientadas e, obviamente, se a questão não for só de orientação, as medidas judiciais serão tomadas a partir dessa conversa inicial”, explica Weis.
Para o Defensor Público-Geral da União interino, Afonso Carlos Roberto do Prado, a Defensoria Pública destinada para a população de rua tem a missão de fazer com que o direito do cidadão, como obrigação do Estado esteja mais fácil e acessível.
A proposta do novo núcleo de defesa é realizar o atendimento multidisciplinar à população de rua e, para isso, além dos defensores públicos, contará com psicólogos e assistentes sociais.
Para o diretor do Sefras, Frei José Francisco de Cássia, a instalação da Defensoria se configura como um marco histórico do qual, o Sefras, não leva o mérito, mas é parte de uma rede de entidades e do MNPR que há longo tempo, lutam para garantir à atenção especial às pessoas em situação de rua. “Este é resultado de muitas outras entidades e podemos partilhar o espaço que temos e também contribuir efetivamente para que a população de rua possa ter, mas acesso a este serviço que o Estado dispõe”, considera.
Átila Robson Pinheiro do Movimento Nacional da População de Rua - MNPR pondera que a defensoria especializada é importante mais avalia que o ideal seria não ter a necessidade. Ele acha que será mais um instrumento que pode ou não dar certo, porém o diferencial estar em ser um serviço específico para o contingente de pessoas em situação de rua de SP. “É um canal diferenciado, porque as pessoas poderão ir do jeito que elas estão e não terão nenhum impedimento se estão com a roupa surrada ou de fato em situação de rua. Lá serão atendidas e ouvidas”, acredita. Ele ainda reforça a importância para que a população de rua usufrua do serviço e apresente as demandas que de acordo com ele estão em torno dos atendimentos em albergues e a violência policial.
Além das denúncias de mau atendimento nos abrigos e da violência policial, o defensor público Carlos Weis, aponta que a Defensoria deverá garantir também o acesso a benefícios previdenciários, regularização de documentos entre outros.
O atendimento da Defensoria Pública para as pessoas em situação de rua acontecerá nos dias de terças e quintas-feiras, das 8h às 12h no Centro Franciscano de Reinserção Social – CFRS (Chá do Padre), Rua Riachuelo, 268, Sé – SP.
